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Lucas Cunha Mattos

Brasília (DF)

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Advogado Criminalista

Advogado militante desde 2015, graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, tendo desde então atuado com ênfase na seara criminal, perante diversos tribunais e instâncias do Brasil.

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Lucas Cunha Mattos

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

(16)

Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

Não cabe gratuidade de justiça no processo penal. Art. 804.

Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

Como eu disse em outro comentário, a jurisprudência é firme no sentido de que o réu, mesmo que seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, não está dispensado da condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o disposto no art. 804 do Código de Processo Penal.

Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

A jurisprudência é firme no sentido de que o réu, mesmo que seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, não está dispensado da condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o disposto no art. 804 do Código de Processo Penal.

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