Lucas Cunha Mattos | Meus comentários no JusBrasil

Lucas Cunha Mattos

Comentários

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 7 anos

Não cabe gratuidade de justiça no processo penal. Art. 804.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 7 anos

Como eu disse em outro comentário, a jurisprudência é firme no sentido de que o réu, mesmo que seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, não está dispensado da condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o disposto no art. 804 do Código de Processo Penal.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 7 anos

A jurisprudência é firme no sentido de que o réu, mesmo que seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, não está dispensado da condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o disposto no art. 804 do Código de Processo Penal.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 7 anos

Dra., creio que a Resposta a Acusação pareça mais uma defesa civil. Não é necessário discutir mérito, não existe justiça gratuita no processo penal e a inepcia vem primeiro.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

Você vai continuar perdendo clientes deixando de aceitar cartão de crédito na sua advocacia?

Lucas Cotta de Ramos · há 4 anos

Entretanto, é necessário que o cliente tenha um limite altíssimo no cartão de crédito, ainda mais porque os juros são pesados para compras de grande valor (como é o caso dos honorários de muitas áreas na advocacia).

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

Será mesmo o fim da prisão após segunda instância?

Lucas Cunha Mattos · há 4 anos

Mario, pode ser. De todo jeito a discussão pode voltar ao STF.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

Será mesmo o fim da prisão após segunda instância?

Lucas Cunha Mattos · há 4 anos

Mirela, a emenda constitucional pode sim alterar o texto da constituição. O que não pode é ela diminuir o alcance de cláusulas pétreas da constituição.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

Será mesmo o fim da prisão após segunda instância?

Lucas Cunha Mattos · há 4 anos

Daniel Torres, ocorre que aplicação de pena não se resume a mera concepção de fatos. Creio que a falha nesse entendimento é justamente essa. Alguém poderia recorrer ao STJ alegando atipicidade por exemplo, o que deixaria de ser crime, e por consequente não haveria pena. Perceba então que aplicar a pena não depende somente de saber se o réu praticou ou não determinado fato. Grande abraço!

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

Será mesmo o fim da prisão após segunda instância?

Lucas Cunha Mattos · há 4 anos

Olá, Ricardo. Entendo que seu entendimento é justamente o do ministro presidente. Contudo, esse posicionamento é discutível e certamente iria parar no Supremo.

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 4 anos

Será mesmo o fim da prisão após segunda instância?

Lucas Cunha Mattos · há 4 anos

Olá Fernando. Eu pessoalmente não entendo que reconhecer a presunção de inocência é deixar de proteger a sociedade honesta. Pelo contrário, é justamente reconhecer que muitas pessoas honestas acabam também sendo alvo da persecução penal.

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